Processo 816605/15
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 11/11/2015 10:36
Autuado em 11/11/2015 10:36
Apensado ao Processo 155808/08 em 10/10/2019 14:25
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1394/2016 da Segunda Câmara, de 16/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/03/2016 Acórdão   1394/ 2016 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/03/2016 Acórdão   1394/ 2016 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/03/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/03/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/03/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/03/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente MOACYR JOSE DE OLIVEIRA
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:11/11/15)
Recorrente NELSON TEODORO DE OLIVEIRA
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:11/11/15)
Interessado TARCISIO MARQUES DOS REIS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2016 1359 Acórdão nº 1394/2016
24/03/2016 1325 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2016 de 30/03/2016
18/11/2015 1247 Termo de Distribuição de Processo nº 12961/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2016 11:39 DP  
01/06/2016 08:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1507/2016 -
24/05/2016 09:08 S2C  
18/05/2016 08:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 2103/2016 -
18/05/2016 08:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1256/2016 -
02/05/2016 16:10 S2C Acórdão nº 1394/2016 -
07/03/2016 11:59 GACAC  
07/03/2016 11:15 S2C Certidão de Sessão nº 247/2016 -
29/02/2016 12:06 GACAC  
25/02/2016 16:01 S2C Certidão de Sessão nº 222/2016 -
11/11/2015 10:43 GACAC  
11/11/2015 10:35 DP Informação nº 24000/2015 -

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